Política de Privacidade Global

Bem-vindo! Os artigos deste guia darão mais informações sobre como os produtos da Libre Soluções funcionam e como você pode gerenciar sua privacidade.

Informações que coletamos

Coletamos informações para fornecer serviços melhores e garantir a execução correta das regras de negócio de nossos sistemas de gestão e suas respectivas extensões multiplataforma.

• Dados fornecidos por você ou pelo órgão contratante: Informações de qualificação como nome, e-mail, CPF, telefone ou cargo administrativo.
• Dados de Autenticação Avançada: Chaves de validação biométricas (como mapas de reconhecimento facial) para verificação segura de identidade e prevenção a fraudes em ambientes mobile ou desktop.
• Informações de Segurança Multifator (2FA): Registros de tokens temporários utilizados para blindar as sessões de acesso dos usuários.
• Informações do dispositivo e acessos: Logs contendo endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e identificadores únicos de transação eletrônica tanto em portais web quanto em apps.

Por que coletamos dados

Os dados processados são utilizados estritamente para autenticar o acesso às ferramentas, gerenciar permissões administrativas, manter a auditoria lógica do ecossistema de software e cumprir obrigações legais obrigatórias.

Compartilhamento de dados

A Libre Soluções não comercializa nem repassa dados para fins publicitários. O fluxo de dados é restrito à entidade pública controladora e a integrações técnicas homologadas essenciais de cada plataforma.

Manter seus dados seguros

Utilizamos criptografia ponta a ponta via protocolo HTTPS/SSL, controle estrito de acessos lógicos e auditorias frequentes para proteger suas informações de incidentes ou acessos indevidos.

Retenção e exclusão

Os dados permanecem sob nossa custódia operacional pelo tempo estipulado pela base legal aplicável e de acordo com as necessidades arquivísticas de cada contrato público.

Seus direitos (LGPD)

Em total conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/18), o usuário pode a qualquer momento consultar a confirmação de tratamento de seus dados ou requerer correções imediatas através do canal de atendimento.

1. Descrição do Serviço

A Libre Soluções fornece ecossistemas multifacetados (compostos por portais Web e aplicativos mobile integrados) destinados a apoiar a gestão pública, trâmite processual, automação de fluxos de documentos, assinaturas eletrônicas, registro de pontos descentralizados e controle administrativo governamental.

2. Acesso ao Sistema e Segurança Multifator

O acesso às soluções digitais pode exigir mecanismos de validação segura fornecidos pela administração pública, pelo Login Único gov.br ou por credenciais lógicas corporativas.

O usuário assume responsabilidade exclusiva por manter o sigilo de suas senhas, chaves lógicas de segurança e de seus dispositivos logados vinculados a mecanismos de Autenticação de Dois Fatores (2FA) ou chaves biométricas de Reconhecimento Facial. Qualquer uso indevido decorrente do compartilhamento de credenciais com terceiros afasta as responsabilidades operacionais da Libre Soluções.

3. Uso Adequado e Vedações

O usuário deve utilizar os ecossistemas apenas para finalidades legítimas e institucionais. É expressamente vedado:

• Utilizar as plataformas e seus respectivos aplicativos para fins ilícitos, fraudulentos ou incompatíveis com suas funções administrativas.
• Tentar violar o perímetro lógico, acessar áreas protegidas ou visualizar dados de terceiros sem a devida autorização legal.
• Inserir dados falsos, documentos adulterados ou códigos maliciosos (malwares/vírus).
• Tentar apagar, omitir ou adulterar registros automáticos de logs e trilhas de auditoria das aplicações.

4. Responsabilidades de Infraestrutura

A Libre Soluções e a Administração Pública contratante empenham-se em manter as ferramentas web e móveis disponíveis continuamente. No entanto, interrupções temporárias programadas para manutenção, atualizações operacionais ou instabilidades de força maior técnica poderão ocorrer.

A segurança lógica e física dos terminais locais (computadores ou smartphones utilizados para rodar as aplicações e baixar os aplicativos) é de encargo exclusivo do usuário, incluindo a manutenção de antivírus ativos, sistemas operacionais atualizados e o tráfego em redes Wi-Fi confiáveis.

5. Assinatura Eletrônica e Validação

Nossos ecossistemas integram rotinas de assinatura eletrônica oficial via web e mobile. Ao utilizá-la, o usuário declara ciência de que a operação será vinculada à sua identidade digital de maneira definitiva, gerando um histórico rastreável, dotado de fé pública, com código verificador ou QR Code para checagem externa de autenticidade.

6. Registros de Auditoria e Propriedade Intelectual

Para conformidade jurídica, segurança lógica e prevenção a fraudes, todas as operações — incluindo logins, logouts, alterações em documentos, consultas e downloads efetuados nos sistemas web ou aplicativos móveis — são registradas em trilhas de auditoria protegidas contra alterações.